Questão 3435463 de Direito Previdenciário - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3435463

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: FAT e Abono Salarial - PIS/PASEP

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresas e do setor público, além de garantir benefícios sociais.

(SANTOS, C. PIS/PASEP e COFINS: como calcular e recolher. 12. ed. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2020.)

Embora estejam relacionados e possuam finalidades semelhantes, existem diferenças fundamentais quanto à sua aplicação. Considerando o disposto, o conceito e a principal diferença entre o PIS e o PASEP são, respectivamente:

Alternativa A:
O PIS e o PASEP têm como objetivo exclusivo o pagamento de abonos salariais, sendo o primeiro voltado ao setor privado e o segundo aos servidores públicos.
Alternativa B:
O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e beneficia trabalhadores do setor privado; enquanto o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil e atende servidores públicos.
Alternativa C:
O PIS é um benefício concedido somente aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos; enquanto o PASEP é concedido independentemente da renda do servidor público.
Alternativa D:
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado; enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos; ambos têm como objetivo principal a distribuição de lucros das empresas e do governo.

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Questão 3435463

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