Questão 3435449

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3435449

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira

A Lei nº 8.212/1991 estabelece as normas gerais sobre a organização da Seguridade Social. A definição clara dos sujeitos passivos e da base de cálculo é essencial para a atuação da fiscalização tributária. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os aposentados que continuam exercendo atividade remunerada estão isentos de qualquer contribuição à seguridade social.
Alternativa B:
A contribuição do empregador rural pessoa física incide exclusivamente sobre o lucro da atividade agropecuária, conforme regime especial da Lei nº 8.212/91.
Alternativa C:
O segurado facultativo está obrigado a contribuir mensalmente, com alíquota mínima de 20% sobre o salário mínimo vigente.
Alternativa D:
A remuneração paga ou creditada a autônomos por pessoas jurídicas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida por estas, na condição de contribuintes substitutos.

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