Questão 3435443

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3435443

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional

Um servidor público federal, no exercício habitual de suas atribuições, passa a atuar em condições insalubres ou perigosas, sendo instaurado procedimento administrativo com realização de perícia para verificação das condições de trabalho. Com fundamento exclusivo nos arts. 68 a 72 da Lei nº 8.112/1990, indique a alternativa que corresponde integralmente ao comando normativo.

Alternativa A:
O servidor poderá perceber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade quando houver exposição concomitante a agentes distintos devidamente caracterizados por laudo técnico.
Alternativa B:
O adicional será devido em razão da simples constatação administrativa das condições de risco, independentemente de caracterização por perícia oficial.
Alternativa C:
O servidor que trabalhar habitualmente em condições insalubres ou perigosas faz jus ao adicional após caracterização por perícia técnica, sendo vedada a percepção cumulativa entre eles.
Alternativa D:
O adicional será concedido automaticamente em razão das atribuições do cargo efetivo, desde que previsto em regulamento interno do órgão.

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