Questão
ID 3435437Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
Nos termos da Lei n.º 8.213/91, após a ocorrência de acidente do trabalho, a empresa deve promover o registro formal do evento perante a Previdência Social para fins de reconhecimento de natureza acidentária do benefício. Esse registro oficial é realizado por meio do(a):