Questão
ID 3435427Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu
Nos termos do art. 16 da Lei n. 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I-o cônjuge;
Il- a companheira, o companheiro;
IIl- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Estão corretos apenas os itens: