Questão 3435402

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3435402

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Abono de Permanência

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto

O abono de permanência, introduzido pela Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003,

Alternativa A:
é devido aos servidores sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativa B:
é devido aos servidores que preencheram as exigências para a aposentadoria voluntária proporcional, vigente até 31.12.2003.
Alternativa C:
é devido ao servidor que completa 20 (vinte) anos de serviço público.
Alternativa D:
é devido a contar da data em que os servidores vierem a preencher as exigências para aposentadoria voluntária.
Alternativa E:
tem seu valor dissociado do valor da contribuição previdenciária paga pelos servidores como exigência para a aposentadoria voluntária.

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