Questão
ID 3435360Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Segurados e Não Segurados
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, as regras do regime próprio de previdência do respectivo ente federado.