Questão 3435356

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3435356

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria do Servidor com Deficiência - LC 142/2013

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Maria José, pessoa com deficiência e servidora pública federal, desempenha suas atividades profissionais regularmente após aprovação em concurso público. Maria não possuía qualquer atividade remunerada prévia antes da aprovação no concurso e início da atividade em cargo público federal de provimento efetivo.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Maria José:

Alternativa A:
somente poderá aposentar-se por idade, nos termos da legislação vigente, aos 62 anos, e desde que tenha 20 anos de contribuição;
Alternativa B:
poderá, a depender do grau de deficiência, aposentar-se concluídos 20 anos de atividade, após regular avaliação pericial;
Alternativa C:
poderá obter aposentadoria antecipada, sendo, no caso, irrelevante a avaliação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado;
Alternativa D:
possui a possibilidade de aposentadoria antecipada por incapacidade permanente, haja vista a presunção de invalidez após 15 anos de atividade;
Alternativa E:
poderá aposentar-se após 20 anos de contribuição, independentemente de idade, caso sua deficiência seja qualificada como leve.

Estatísticas Cadernos

Questão 3435356

Continue estudando na plataforma