Questão 3435216

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3435216

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o Conflito de Interesses no Exercício de Cargo ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercício do Cargo ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medida

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor

Alternativa A:
estará obrigado a retornar ao cargo efetivo.
Alternativa B:
não poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.
Alternativa C:
se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo e mais à remuneração do cargo de Ministro, durante o período de quatro meses.
Alternativa D:
poderá dispor, durante o período de quarentena, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo de Ministro.
Alternativa E:
estará impedido de se aposentar do cargo efetivo, durante o período de quarentena.

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Questão 3435216

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