Questão 3434916

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3434916

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto de 26 de Maio de 1999 - Cria a Comissão de Ética Pública

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

A CEP conta com uma secretaria-executiva que está

Alternativa A: vinculada ao Ministério da Justiça, à qual compete editar
medidas de fiscalização e controle da conduta da alta
administração do Estado.
Alternativa B: submetida ao ministro chefe da Casa Civil, à qual compete
coordenar e controlar o funcionamento das comissões
setoriais de base.
Alternativa C: submetida à Casa Civil da Presidência da República, à qual
compete nomear os integrantes do Conselho Pleno que têm
direito a voto.
Alternativa D: submetida ao ministro chefe da Casa Civil, à qual compete
coordenar as câmaras técnicas do Conselho Nacional de
Ética Pública.
Alternativa E: vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
A esta secretaria compete prestar apoio técnico e
administrativo aos trabalhos da CEP.