Questão 3434624

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 3434624

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Das Infrações e Sanções Disciplinares

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

No que se refere à ética profissional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, responder às consultas em tese e julgar os processos disciplinares.
Alternativa B:
Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso no prazo de quinze dias.
Alternativa C:
A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.
Alternativa D:
Concluída a instrução, será aberto o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação de razões finais pelo interessado e pelo representado, após a juntada da última intimação.
Alternativa E:
O Tribunal de Ética e Disciplina tem seu Regimento Interno sugerido e aprovado pelos Conselhos Seccionais respectivos e Federal.