Questão
ID 3434310Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2014 Banca: Instituto Ludus Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão
Zé Pedro, servidor público federal, sem cometer nenhuma infração anterior, comete, a um só tempo, duas infrações: retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento da repartição e recusou dar fé a documento público a ele entregue.
Segundo o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para as condutas praticadas por Zé Pedro é prevista a pena máxima de