Questão 3433376 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 3433376

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: De Controle

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia

Leia o texto para responder à questão.

Em relação ao fato descrito pela notícia, pode-se afirmar que

Alternativa A: a recente aprovação do Código de Ética do Servidor
Público no Brasil viabilizou novas formas de apuração
e punição de irregularidades, e colabora para o
aumento dessas ações de expulsão de servidores da
União e de alguns estados.
Alternativa B: a criação e o fortalecimento de órgãos como a CGU
colaboraram para ações de combate às irregularidades
de funcionários públicos, uma vez que são
órgãos voltados para o controle interno das ações
estatais.
Alternativa C: o número de servidores públicos expulsos do Estado
brasileiro poderia ser ainda maior, caso houvesse
previsão legal explícita sobre a gama de deveres dos
funcionários públicos nacionais.
Alternativa D: as expulsões são inconstitucionais, uma vez que há
a garantia de estabilidade aos servidores públicos no
Brasil. Em caso de constatação de irregularidades,
os servidores deveriam ser realocados em outras
funções, sem prejuízo de vencimentos.
Alternativa E: a confusão entre interesse público e privado é comum
na gestão pública brasileira pela tradição do
patrimonialismo, de modo que os órgãos de controle
ainda expulsam relativamente poucos servidores por
considerarem algumas irregularidades como costumes
da cultura nacional.