Questão 3433329

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 3433329

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administrativas

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática
realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize
ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à
administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao
servidor

Alternativa A: sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil,
sendo afastada a seara penal.
Alternativa B: responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas
penal e civil, posto que solidariedade não se confunde
com coautoria.
Alternativa C: a demissão, se houver condenação judicial transitada em
julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.
Alternativa D: sanções disciplinares, bem como a apuração de sua
responsabilidade civil, penal e administrativa.
Alternativa E: sanções disciplinares, bem como a apuração de sua
responsabilidade penal desde que haja a condenação do
terceiro que praticou o ato ilícito.

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