Questão 34324

Ministério Público, que aplicará as medidas socioeducativas pertinentes.

Juiz da Vara da Infância e Juventude, que determinará as medidas socioeducativas adequadas.

Conselho Tutelar, que aplicará as medidas protetivas cabíveis.

Juiz da Vara de Família, que determinará as medidas protetivas indicadas.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá as medidas protetivas concernentes.