Questão 3432116

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3432116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região

Em relação ao Código de Ética dos Servidores Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.
Alternativa B:
Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.
Alternativa C:
A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
Alternativa D:
A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.
Alternativa E:
A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dez anos.