Questão 3431735

Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue os itens 41 e 42.

Para o particular, legalidade significa a permissão de fazer tudo o que a lei não proíbe. Entretanto, o agente público só poderá fazer o que a lei expressamente determina. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.