Questão 34313

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 34313

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 112 a 114), Medidas Socioeducativas (SINASE)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos.

Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O tráfico de drogas é considerado crime hediondo e Douglas cumprirá pena em unidade prisional convencional.
Alternativa B:
Douglas, considerando a sanção da lei que reduziu a maioridade penal, tornou-se imputável e responderá pelo seu delito.
Alternativa C:
Douglas é inimputável por ser dependente químico e cumprirá a medida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Alternativa D:
Douglas deverá cumprir a medida de internação em entidade de acolhimento institucional que disponha de recursos para sua recuperação.
Alternativa E:
A medida socioeducativa a ser aplicada a Douglas deverá ser cumulada com medidas de proteção como tratamento e escolaridade.

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