Questão 3430984

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3430984

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Conchas

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992. Qual é a responsabilidade dos sócios, cotistas, diretores e colaboradores de uma pessoa jurídica de direito privado em relação a atos de improbidade imputados à empresa?

Alternativa A:
São automaticamente responsáveis, independentemente de participação ou benefícios diretos.
Alternativa B:
Não respondem de forma alguma, independentemente de qualquer participação ou beneficio.
Alternativa C:
Respondem integralmente pelos atos de improbidade, mesmo sem comprovação de participação direta.
Alternativa D:
Não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
Alternativa E:
São isentos de qualquer responsabilidade, mesmo em casos de participação e benefícios diretos.

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