Questão 3430753

O sucessor ou herdeiro não tem nenhuma responsabilidade em relação ao dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

O sucessor ou herdeiro é automaticamente responsável por todo o dano ao erário, independentemente do valor da herança ou patrimônio transferido.

O sucessor ou herdeiro é responsável apenas se comprovada sua participação direta no ato ilícito, sem limite de valor.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

O sucessor ou herdeiro é responsável solidariamente com o causador do dano ao erário, sem limite de valor.