Questão
ID 3430333Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - do Acordo de Leniência
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue os itens seguintes.
Em consonância com a Lei Anticorrupção, a celebração do acordo de leniência prescinde da obtenção de documentos que comprovem o ilícito sob apuração.