Questão 3429895

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3429895

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

No ambiente de trabalho, a ética orienta a conduta profissional, especialmente quanto ao tratamento e proteção das informações obtidas no exercício da função que se relaciona à garantia constitucional da intimidade e da vida privada. Considerando o contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O princípio da transparência autoriza a divulgação de qualquer informação interna.
Alternativa B:
A intimidade e a vida privada são protegidas apenas quando houver interesse da organização.
Alternativa C:
O sigilo aplica-se apenas quando houver cláusula contratual expressa.
Alternativa D:
A garantia constitucional de sigilo depende de regulamentação por lei complementar para produzir efeitos.
Alternativa E:
É assegurada a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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