Questão 3429841

No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.