Questão
ID 3429795Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres
A legislação garante ao usuário direitos como qualidade, acessibilidade, urbanidade e participação. O servidor público deve orientar, informar e tratar o cidadão com cortesia.