Questão
ID 3429586Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Competências Legislativa e Administrativa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
A gestão governamental de um território urbano (gestão urbana) é o exercício de um poder de Estado que guarda algumas características. A respeito dessas características, julgue os seguintes itens.
A decisão de se adotar o planejamento urbano como modelo de gestão do território é de competência do poder local, sobretudo quando se trata de cidades com mais de 20.000 habitantes.