Questão
ID 3428565Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Declaração de 1948: Direitos Civis e Políticos
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Considerando o texto anterior, julgue os itens a seguir, acerca da história da participação social brasileira e da Constituição Brasileira de 1988 (CF).
Os “direitos fundamentais” aos quais se refere o texto têm origem e amparo na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, um dos primeiros documentos oficiais da Organização das Nações Unidas, proclamado em 1948.