Questão 3428562 de Direito Constitucional - FUNRIO 2009

Questão

ID 3428562

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o Brasil já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Entre as suas principais conquistas estão:

Alternativa A:
a fixação em um salário mínimo do limite inferior para as aposentadorias e pensões, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os deficientes físicos, a liberação do voto aos conscritos.
Alternativa B:
a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os maiores de 65 anos desde que eles tenham contribuído para a previdência, a introdução da licença-paternidade, a liberação do voto aos conscritos.
Alternativa C:
o estabelecimento do voto universal sendo facultativo aos analfabetos, a diminuição da idade mínima da obrigatoriedade do voto de 18 para 16 anos, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os deficientes físicos.
Alternativa D:
a introdução da licença-paternidade, a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo a todos os maiores de 65 anos desde que estes tenham contribuído com a previdência, o estabelecimento do voto universal sendo facultativo aos analfabetos.
Alternativa E: o estabelecimento do voto universal sendo facultativo aos analfabetos, a diminuição da idade mínima do direito de voto de 18
para 16 anos, a introdução da licença-paternidade.

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Questão 3428562

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