Questão
ID 34278Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Políticas Públicas - Pessoas com Deficiência, Políticas Públicas no ECA, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, Psicologia e Saúde
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.