Questão
ID 3425580Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Regra Probatória (In Dubio Pro Reo)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Quanto a noções de cidadania, julgue os itens de 81 a 85.
Todo indivíduo é tido como inocente até que seja declarado culpado.