Questão 3425063

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3425063

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Igualdade de Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Há uma década, em abril de 2013, empregadas domésticas conquistaram direitos que outros trabalhadores já possuíam. A PEC das Domésticas foi uma vitória marcada pelo gênero feminino e pela negritude, tendo se tornado um marco em um país desigual.

Essa reforma constitucional

Alternativa A:
estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores urbanos homens e as mulheres que se ocupavam de serviços domésticos.
Alternativa B:
criou a irredutibilidade do salário concedido ao trabalho doméstico, salvo convenção ou acordo coletivo.
Alternativa C:
estendeu o limite de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais para a categoria dos trabalhadores domésticos.
Alternativa D:
concedeu às trabalhadoras domésticas o direito à licençamaternidade de 90 dias e a estabilidade durante a gravidez.
Alternativa E:
assegurou o direito de as mulheres empregadas em serviços domésticos gozarem de férias anuais remuneradas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3425063

Continue estudando na plataforma