Questão 3423958

desde a sua criação, em 15 de março de 1985, o Ministério da Cultura é a entidade da administração pública federal indireta responsável pelo planejamento e pela execução da política nacional de cultura.

no Brasil, o desenvolvimento de políticas culturais é relativamente recente e tem como marco inaugural a criação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/19971), também conhecida como Lei Rouanet.

nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva da União proporcionar a todos os cidadãos brasileiros os meios de acesso à educação, à ciência e à cultura.

as políticas culturais podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas voltadas especificamente para a preservação dos bens materiais, móveis e imóveis que integram o patrimônio cultural brasileiro.

pelo menos até o início do século XX, não é possível falar na existência de políticas culturais efetivas no contexto nacional, uma vez entendidas como políticas públicas sistematicamente organizadas pelo Estado.