Questão 3423876 de Direito Internacional - FGV 2025

Questão

ID 3423876

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Declaração de 1948: Direitos Civis e Políticos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Na campanha para a presidência dos Estados Unidos, em 2016, uma das principais bandeiras do então candidato Donald Trump, que venceu as eleições, era a construção de um muro entre os EUA e o México, a fim de impedir o avanço dos mexicanos ao território estadunidense. No início de seu novo mandato, agora em 2025, uma nova bandeira se colocou: a deportação em massa de estrangeiros que habitam os EUA de maneira irregular.

Acerca desse cenário político, veja abaixo dois Artigos extraídos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 15

1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Unicef Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitoshumanos. Acesso em: 11 abr. 2025.

Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?

Alternativa A:
A deportação em massa de imigrantes irregulares não configura uma violação ao Artigo 6, pois o governo está apenas exercendo seu direito soberano de controlar suas fronteiras, sem negar a essas pessoas o reconhecimento como indivíduos perante a lei.
Alternativa B:
A política de construir um muro entre os EUA e o México visa exclusivamente a segurança nacional e não interfere nos direitos previstos no Artigo 15, já que não impede que os imigrantes solicitem nacionalidade por vias legais em outros países.
Alternativa C:
A aplicação de políticas migratórias restritivas não está relacionada ao Artigo 15.2, pois impedir ou dificultar a permanência de estrangeiros em situação irregular não equivale a privá-los arbitrariamente de sua nacionalidade de origem.
Alternativa D:
A política migratória adotada pelo governo Trump se baseia em critérios legais e administrativos, e não em critérios raciais ou étnicos, portanto não viola o Artigo 6, já que o reconhecimento legal da pessoa permanece garantido, ainda que como estrangeiro irregular.
Alternativa E:
As medidas de deportação em massa ignoram os contextos sociais, econômicos e humanitários dos migrantes, configurando uma violação aos princípios do Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao privar milhares de pessoas do direito a permanecer ou buscar nova nacionalidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3423876

Continue estudando na plataforma