Questão
ID 3423867Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.727/2016 - Dispõe sobre o Uso do Nome Social e o Reconhecimento da Identidade de Gênero de Pessoas Travestis e Transexuais no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
Atualmente o Brasil é uma referência mundial no reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIAP+, o que inclui marcos legais, como a criminalização da homofobia e da transfobia. Considerando os direitos dessa comunidade e a legislação do país, a alcunha pela qual a travesti ou pessoa transgênero se identifica e deseja ser socialmente reconhecida é tratada como