Questão
ID 3423568Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.575/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração (Anm); Extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm); Altera as Leis N º 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e Revoga a Lei Nº 8.876, de 2 de Maio
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
No que concerne aos preceitos do Código de Mineração e da Legislação Mineral e Ambiental do Brasil, julgue os itens que se seguem.
O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o Território Nacional.