Questão
ID 3421727Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Com relação à legislação brasileira aplicada às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, julgue os itens a seguir.
O contrato de partilha de produção refere-se à fase de produção e é aplicado à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Além disso, ele não se estende a qualquer outro recurso natural, ficando o operador obrigado a informar a sua descoberta.