Questão 34196

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 34196

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Políticas Públicas no ECA, Psicologia e Saúde

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é necessária a comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual;
Alternativa B:
o abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares;
Alternativa C:
não são consideradas como violência sexual as hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente;
Alternativa D:
a escuta especializada e o depoimento especial serão oferecidos a crianças e adolescentes vítimas no acompanhamento prestado no CRAS;
Alternativa E:
a exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais.

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