Questão 34192

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 34192

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137), Políticas Públicas no ECA, Psicologia e Saúde

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

A Escola Municipal Prof. João da Silva oficiou ao Conselho Tutelar comunicando a infrequência escolar da aluna Tatiane, 15 anos. No atendimento, o órgão de proteção apurou que Tatiane está grávida de 4 meses de seu namorado Bruno, 18 anos, e foi afastada da escola por sua mãe, Maria de Fátima, assim que a gravidez foi descoberta.

Nessa hipótese, o Conselho Tutelar tem a atribuição de:

Alternativa A:
prestar assistência psicoterápica a Tatiane, considerando a vulnerabilidade emocional inerente à gravidez e à maternidade precoce;
Alternativa B:
advertir Bruno e seus pais para a necessidade de o jovem formalizar a união com Tatiane e reconhecer a paternidade do bebê;
Alternativa C:
orientar a genitora Maria de Fátima quanto à obrigatoriedade de manter Tatiane frequentando regularmente a escola durante a gestação;
Alternativa D:
oferecer representação disciplinar em face dos pais de Tatiane por omissão na vigilância e pela evasão escolar da adolescente;
Alternativa E:
informar a Escola Municipal sobre a condição especial da jovem para que se providencie seu desligamento escolar e o trancamento da matrícula.

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