Questão 3419096 de Direito Notarial e Registral - VUNESP 2022

Questão

ID 3419096

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), constitui o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento” (art. 29 Lei no 12.651/12). Com relação ao georreferenciamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
pode ser realizado remotamente possibilitando a localização sem a necessidade de deslocamento com a utilização do Google Earth.
Alternativa B:
no processo de georreferenciamento cada imóvel tem definidos quais são os seus limites, características e confrontação. Essas definições são feitas por meio da descrição das coordenadas dos vértices limitantes pré-estabelecidos e localizados em cada estado com validação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Alternativa C:
os principais métodos empregados para a realização do georreferenciamento são o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o GPS (Sistemas de Posicionamento Global).
Alternativa D:
de acordo com a Legislação vigente, qualquer profissional que tenha certificação técnica comprovada está legalmente habilitado a realizar georreferenciamento.
Alternativa E:
os sistemas de referência utilizados no Brasil e reconhecidos pelo INCRA são SAD69, CÓRREGO ALEGRE, SIRGAS2000 e LANDSAT20, que constituem o datum de referência global.

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