Questão 3419091 de Legislações de Órgãos - IADES 2022

Questão

ID 3419091

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Adasa

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

De 2015 até outubro de 2017, foram identificados 1.015 poços irregulares na bacia do Descoberto. Em alguns casos, os poços cavados sem autorização na área do Descoberto serviam para irrigar pequenas hortas. As denúncias de uso irregular da água chegaram por meio da Ouvidoria da Adasa. No meio urbano, por sua vez, os poços desconformes agrupam-se no Gama, em Planaltina e em São Sebastião. A concentração coincide com as principais frentes de parcelamento ilegal do território. Com a crise hídrica, a agência reguladora intensificou a fiscalização e a vistoria nesses locais.

Disponível em: <https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/>.

Acesso em: 22 jun. 2022, com adaptações.

Acerca do tema do texto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a perfuração de poços para captação em área urbana.
Alternativa B:
Nos casos em que o usuário de águas subterrâneas implantar sistemas de recarga artificial de aquíferos, os limites de vazão a serem outorgados podem ser aumentados.
Alternativa C:
Poderão ser concedidas outorgas e (ou) registros para captação de água subterrânea, com finalidade exclusiva de irrigação e desde que as propriedades possuam, no mínimo, 500 m² de área permeável para os poços manuais (cisternas) e 3.000 m² para os poços tubulares.
Alternativa D:
A Adasa não tem poder de polícia para aplicar multas, apenas para realizar vistoria e emitir termo de notificação.
Alternativa E:
Mesmo nos momentos de escassez hídrica, a captação de água subterrânea exclusivamente para irrigação é permitida no Distrito Federal em consonância com o fundamento dos usos múltiplos da água.

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Questão 3419091

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