Questão
ID 3417899Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Com relação à gestão de recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
A extração de água subterrânea para consumo final ou para irrigação está sujeita à outorga pelo poder público.