Questão
ID 3417659Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
A esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação da União, estados e municípios para ações administrativas comuns de proteção ambiental, em associação à Lei Federal nº 6.938/1981.
No que tange às obrigações legais da União em cooperação com os demais, é necessário que seja capacitada para: