Questão 3417603 de Legislação Federal - IDCAP 2025

Questão

ID 3417603

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

O regime de partilha de produção surgiu da necessidade de se regulamentar a cessão dos campos e áreas do Pré-Sal devido a produtividade altíssima dos poços associados aos enormes volumes de óleo. Como a partilha de produção realiza a divisão de custo e produção para a remuneração das companhias de petróleo e a maximização dos lucros da União?

Alternativa A:
Os principais custos são o Bônus de Assinatura que é um valor fixo no contrato, royalties que é um percentual da produção bruta vai para a união através da PPSA sendo geralmente de 15% e a Participação Especial que é cobrado em campos com grande produção e rentabilidade.
B Alternativa B:
São duas as principais parcelas:
1. O Custo Recuperável (Cost Oil) composto por investimentos da capital (CAPEX), de custos operacionais (OPEX), despesas administrativas, tributos e taxas que as empresas contratadas recuperam pela própria produção até o limite definido em contrato.
2. O Óleo Lucro (Profit Oil) que é o valor da produção após a retirada do Cost Oil e é rateado entre a empresa e a União, em petróleo, através da PPSA.
Alternativa C:
Os principais custos são o Bônus de Assinatura que é um valor fixo no contrato, royalties que é um percentual da produção bruta que vai para a União através da PPSA sendo de 30% para o Pre-Sal e a Participação Especial que é cobrado em campos com grande produção e rentabilidade, que pode chegar até a 40% do valor monetário da produção bruta.
D Alternativa D:
São duas as principais parcelas:
1. O Custo Recuperável (Cost Oil) composto por investimentos da capital (CAPEX), de custos operacionais (OPEX), despesas administrativas, tributos e taxas que as empresas contratadas recuperam, independentemente se houver declaração de comercialidade, até o limite definido em contrato.
2. O Óleo Lucro (Profit Oil) que é o valor produção da produção bruta após a retirada do Cost Oil e é rateado em valor monetário entre a empresa e a União através da

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