Questão 3417535

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3417535

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa


Áreas de Preservação Permanente (APP), definidas e caracterizadas na legislação, são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. Nascentes e olhos d’água intermitentes constituem APPs.

II. Banhados constituem APPs no estado do Rio Grande do Sul.

III. Encostas com declividade superior a 45° constituem APPs.

IV. Restingas como fixadoras de dunas constituem APPs.

V. A mudança do enquadramento do Rio Guaíba para Lago Guaíba reduziu a faixa marginal de APP de 600 para 30 metros.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3417535
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