Questão
ID 3417360Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
A respeito de hidrogeologia e cartografia geoambiental, julgue os próximos itens.
No Brasil, apenas a partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se evidente que as águas subterrâneas são de domínio público estadual, mesmo que sejam decorrentes de obras da União.