Questão 3417339

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3417339

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União


O trabalho do geólogo na gestão pública está muito ligado aos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 6.938/1981, que organizou a Política Nacional do Meio Ambiente. Por outro lado, diversas atividades de mineração e engenharia civil podem trazer severos problemas ambientais, que precisam ser regulados a fim de atender aos pressupostos da referida lei.

Nesse sentido, dentre os princípios estabelecidos em lei, está assegurada a:

Alternativas da questão 3417339
Pular para o conteúdo principal