Questão 3417080 de Legislação Federal - FEPESE 2026

Questão

ID 3417080

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 3.924/1961 - Dispõe Sôbre os Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Paleontologia é a ciência que estabelece a ligação entre as ciências geológicas e biológicas, estudando os fósseis, que são restos de animais e vegetais ou indícios das suas atividades preservados nas rochas, preferencialmente, sedimentares. O Brasil é um país com grande potencial paleontológico, riquíssimo em ocorrências de fito e zoo fósseis em bacias sedimentares.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A:
O tráfico ilegal internacional de fósseis nacionais encontra capitulação no Código Penal do Brasil, uma vez que o tráfico constitui crime de contrabando, envolvendo a conduta de importar ou exportar mercadoria proibida.
Alternativa B:
A exploração de fósseis no Brasil somente será possível para fins científicos e culturais, mediante prévia aprovação do Serviço Geológico do Brasil.
Alternativa C:
Independentemente da origem em bacias sedimentares continentais do Brasil ou do exterior, os colecionadores e amantes da Paleontologia podem adquirir legalmente seus fósseis em diversos sítios da internet.
Alternativa D:
No Brasil, a venda, compra, o transporte e a exportação de depósitos fossilíferos são legais, pois são considerados patrimônio cultural e científico da União, protegidos pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa E:
Uma vez exportados fósseis brasileiros para países estrangeiros, é impossível a repatriação do patrimônio paleontológico para instituições científicas nacionais.

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