Questão 3417056

Situação hipotética 11A4

A INFRA S.A. celebrou acordo com empresa de engenharia especializada na construção de ferrovias, visando à construção de uma malha ferroviária de 400 km, que passará por trechos inseridos em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral (parque estadual) e uma propriedade privada. De acordo com os estudos técnicos apresentados, a atividade poderá impactar, direta e indiretamente, o solo e os terrenos cársticos de cavidades naturais subterrâneas ali identificadas.

Considerando a situação hipotética 11A4 e a legislação ambiental, julgue os itens que se seguem.

Na situação, caso sejam constatadas cavidades subterrâneas na área de reserva legal da propriedade particular, o proprietário deverá solicitar a instituição da servidão ambiental, visando a sua preservação.