Questão 3417048

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos impactos que não podem ser evitados.

Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens que se seguem.

A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo prazo de até cinco anos, sempre renovável por mais cinco anos, a critério da ANM, contudo a área permissionada não poderá exceder 50 hectares, salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros.