Questão
ID 3416928Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
O contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente com a empresa executora pelas obrigações devidas à seguridade social, com exceção das contribuições incidentes sobre faturamento e lucro, não se aplicando, em nenhuma hipótese, o benefício de ordem.