Questão
ID 3416886Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Normas de Proteção ao Salário
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.